Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28567, de 13 de novembro de 2023
Decreto nº 28567
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214
Disponibilização: 14/11/2023 Publicação: 14/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.567, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.984.901,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 405.000,00 DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 405.000,00 PARLAMENTARES
50.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 1.500.0 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 1.429.901,52 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.049.901,52 NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 380.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 1.500.0 100.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.984.901,52
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
50.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 1.500.0 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 405.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 405.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 1.429.901,52 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 1.049.901,52 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444142 1.500.0 380.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA 100.000,00 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO Ô
ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 445042 1.500.0 100.000,00 RURAL
TOTAL R$ 1.984.901,52
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/11/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 14/11/2023, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043476178 e o código CRC 19435553.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003434/2023-69 SEI nº 0043476178