Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28554, de 8 de novembro de 2023
Decreto nº 28554
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 210
Disponibilização: 08/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.554, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.644, de 6 de novembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 280.000,00 AGEVISA
EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 449052 2.600.0 280.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL R$ 280.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/11/2023, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/11/2023, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043328082 e o código CRC D809D60C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003384/2023-10 SEI nº 0043328082