Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28543, de 7 de novembro de 2023
Decreto nº 28543
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209
Disponibilização: 08/11/2023 Publicação: 07/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.543, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 579.060,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO 110.000,00 PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 110.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
349.060,04 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 236.794,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 112.266,04 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 120.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 1.500.0 120.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 579.060,04
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 120.000,00 E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 1.500.0 120.000,00 VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
110.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 110.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 349.060,04 - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 1.500.0 12.266,04 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 336.794,00 NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 579.060,04
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/11/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 07/11/2023, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043258247 e o código CRC 855F59A0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003346/2023-67 SEI nº 0043258247