Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28539, de 6 de novembro de 2023
Decreto nº 28539
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208
Disponibilização: 06/11/2023 Publicação: 06/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.085.789,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de novembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.690.789,14 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 3.690.789,14 PARLAMENTARES 1.800.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 1.500.0 1.800.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 25.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 25.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP DE OBRAS E SERVIÇOS 570.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 445042 1.500.0 500.000,00 PÚBLICOS 444042 1.500.0 70.000,00 TOTAL R$ 6.085.789,14
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
203.169,17 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 1.500.0 203.169,17 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 25.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 1.500.0 25.000,00 PERMANENTES
SECRETARIA DE ESTADO
1.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 1.500.0 1.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 856.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 500.000,00 E FESTAS POPULARES PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 445042 1.500.0 30.000,00 CULTURAL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 175.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 151.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP DA AGRICULTURA - 471.800,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 271.800,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500.0 200.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 1.059.900,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 1.500.0 250.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 1.500.0 384.900,00 335041 1.500.0 425.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 2.469.919,97 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 1.500.0 169.919,97 SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 444042 1.500.0 2.300.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 6.085.789,14
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/11/2023, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 06/11/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043238959 e o código CRC BD8E0580.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003356/2023-01 SEI nº 0043238959