Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28531, de 31 de outubro de 2023
Decreto nº 28531
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206
Disponibilização: 31/10/2023 Publicação: 31/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.531, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.067.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 20.000,00 JUCER
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319011 1.899.0 20.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 905.562,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339014 2.500.0 80.000,00 GOVERNAMENTAIS
339030 2.500.0 135.000,00 339039 2.500.0 117.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 339014 2.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 2.500.0 118.062,00 339033 2.500.0 70.000,00 339035 2.500.0 100.000,00 339040 2.500.0 37.400,00 339147 2.500.0 50.000,00 ATUALIZAÇÃO DO 13.009.16.482.2138.1620 CADASTRO DE BENS 339014 2.500.0 77.500,00 IMÓVEIS DO ESTADO 339047 2.500.0 20.600,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 101.000,00 AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 101.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 40.770,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339040 1.501.0 40.770,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 1.067.332,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 20.000,00 JUCER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319113 1.899.0 20.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 905.562,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 339093 2.500.0 7.162,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 2.500.0 150.000,00 PROMOVER O PROCESSO DE 13.009.16.482.2119.2288 REGULARIZAÇÃO 339039 2.500.0 60.000,00 FUNDIÁRIA URBANA ATUALIZAÇÃO DO 13.009.16.482.2138.1620 CADASTRO DE BENS 339030 2.500.0 100.000,00 IMÓVEIS DO ESTADO 339039 2.500.0 588.400,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 101.000,00 AGEVISA ATENDER A SERVIDORES 17.034.10.122.1015.2091 339049 1.500.0 85.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319016 1.500.0 16.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 40.770,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 1.501.0 40.770,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.067.332,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 31/10/2023, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/10/2023, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043105591 e o código CRC EDB7332B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003333/2023-98 SEI nº 0043105591