Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28523, de 25 de outubro de 2023
Decreto nº 28523
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 202
Disponibilização: 25/10/2023 Publicação: 25/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.523, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 77.450,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
2.450,59 FINANÇAS 14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 1.500.0 2.450,59 ADMINISTRATIVA DA
UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
75.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.020.12.363.1015.2353 DA EDUCAÇÃO - APOIO 319011 1.500.0 75.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TOTAL R$ 77.450,59
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
2.450,59 FINANÇAS ASSEGURAR A 14.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319092 1.500.0 1.120,10 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319192 1.500.0 1.330,49 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 75.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.020.12.363.1015.2353 DA EDUCAÇÃO - APOIO 319113 1.500.0 75.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TOTAL R$ 77.450,59
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/10/2023, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 25/10/2023, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042957151 e o código CRC 0D751B32.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003182/2023-78 SEI nº 0042957151