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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28509, de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 28509

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 196

Disponibilização: 17/10/2023 Publicação: 17/10/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica revogado o inciso III do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020, que alterou a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Carmem Ione de Araújo, localizada no município de Ariquemes/RO, criada pelo Decreto n° 15.568, de 9 de dezembro de 2010, que "Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio PROFESSORA CARMEM IONE DE ARAÚJO, localizada no Município de Ariquemes.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/10/2023, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041881828 e o código CRC F81C1FB1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.052465/2023-22 SEI nº 0041881828

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