Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28507, de 16 de outubro de 2023
Decreto nº 28507
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 196
Disponibilização: 17/10/2023 Publicação: 17/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.507, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Torna sem efeito o Decreto n° 28.429, de 13 de setembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/10/2023, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042078975 e o código CRC 4B8F9E29.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.036587/2023-82 SEI nº 0042078975
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.