Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28502, de 11 de outubro de 2023
Decreto nº 28502
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193
Disponibilização: 12/10/2023 Publicação: 11/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.388.277,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
2.388.277,77 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 2.388.277,77 PARLAMENTARES TOTAL R$ 2.388.277,77
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 50.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339015 1.500.0 50.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA
1.000.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 1.500.0 1.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 598.277,77 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339039 1.500.0 190.000,00 FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 70.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 444041 1.500.0 288.277,77 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 1.500.0 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA 440.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 440.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 300.000,00 PÚBLICOS - SEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2057.2428 334041 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 2.388.277,77
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/10/2023, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/10/2023, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042614154 e o código CRC 3B62E905.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003187/2023-09 SEI nº 0042614154