Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28494, de 10 de outubro de 2023
Decreto nº 28494
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 192
Disponibilização: 11/10/2023 Publicação: 10/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.494, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Portaria n° 6.142, de 9 de outubro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que altera a Portaria n° 11.090, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia,
D E C R E T A:
"ANEXO ÚNICO
... ... ... ...
Alusivo ao Dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Outubro 13 sexta-feira Estadual Todos Aparecida (ponto facultativo) ... ... ... ...
" (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/10/2023, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042550397 e o código CRC 77593A64.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001763/2023-13 SEI nº 0042550397
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.