Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28486, de 9 de outubro de 2023
Decreto nº 28486
(Publicado no DIOF n° 191, de 9/10/2023) (Retificado no DIOF n° 193, de 11/10/2023)
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.865.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de outubro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
580.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 580.000,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 17.800,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 17.800,00 E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE 1.160.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 120.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334041 1.500.0 80.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 445042 1.500.0 150.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 810.000,00 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 67.200,00 SEAGRI FOMENTAR A 19.001.20.608.2011.2485 AGRICULTURA EM 445042 1.500.0 67.200,00 PEQUENAS E MÉDIAS
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO
40.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 1.500.0 40.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.865.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
40.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 40.000,00 VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 305.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 25.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 250.000,00
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
1.310.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 170.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 1.500.0 560.000,00 334141 1.500.0 80.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 350.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 150.000,00 DA AGRICULTURA - 60.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 444042 1.500.0 60.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 1.500.0 150.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.865.000,00