Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28477, de 29 de setembro de 2023
Decreto nº 28477
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188
Disponibilização: 04/10/2023 Publicação: 04/10/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 553.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 310.000,00 TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.571.2086.2086 339018 1.500.0 310.000,00 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO DO PLANEJAMENTO,
115.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 115.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 118.500,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 445042 1.500.0 9.250,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334041 1.500.0 9.250,00 ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 100.000,00 PARLAMENTARES 10.050,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 335041 1.500.0 10.050,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. TOTAL R$ 553.550,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
30.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 339039 1.500.0 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE
109.250,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 1.500.0 100.000,00 HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 445042 1.500.0 9.250,00 NA ÁREA DE SAÚDE 329.300,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 329.300,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 85.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 35.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 1.500.0 50.000,00 TOTAL R$ 553.550,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/09/2023, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 03/10/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042225887 e o código CRC 11232B2E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003027/2023-51 SEI nº 0042225887