Decreto Estadual de Rondônia nº 28455, de 21 de setembro de 2023

Decreto nº 28455

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Art. 1. LIVRO DE – Formas de Expressão.

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 180

Disponibilização: 22/09/2023 Publicação: 21/09/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.455, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e nos termos do Decreto n° 27.147, de 11 de maio de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam reconhecidas como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais abaixo relacionadas, conforme aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural e de acordo com os incisos II e III do § 1° do art. 1° do Decreto n° 27.147, de 2022, que "Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural rondoniense e cria o Programa Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.":

IFestival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, registrado no Livro das Celebrações;

IICultura Pomerana, registrado no Livro das Celebrações; e

IIIProjeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência, registrado no

LIVRO DE – Formas de Expressão.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LOURIVAL JÚNIOR DE ARAÚJO LOPES Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Documento assinado eletronicamente por LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, Secretário(a), em 21/09/2023, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/09/2023, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041887441 e o código CRC 3F79CB2E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.002267/2023-69 SEI nº 0041887441

Decreto Estadual de Rondônia nº 28455, de 21 de setembro de 2023

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