Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28445, de 18 de setembro de 2023
Decreto nº 28445
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 178
Disponibilização: 19/09/2023 Publicação: 19/09/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 28.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. (0041856421) SEI 0035.002862/2023-74 / pg. 1
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 825.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 825.000,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 84.400,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS 335041 1.500.0 25.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 DESPORTIVAS - 335041 1.500.0 59.400,00 PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
1.676.300,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 449052 1.500.0 30.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 1.500.0 150.000,00 ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.496.300,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 2.585.700,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
15.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESENVOLVER ATIVIDADES 16.001.12.362.2123.2373 339033 1.500.0 15.000,00 DE APOIO AO ENSINO MÉDIO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 274.400,00 LAZER - SEJUCEL
Decreto N° 28.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. (0041856421) SEI 0035.002862/2023-74 / pg. 2
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 59.400,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 150.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 1.500.0 65.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
1.676.300,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.124.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 449052 1.500.0 132.300,00 NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 240.000,00 334141 1.500.0 30.000,00 335041 1.500.0 150.000,00 DA AGRICULTURA - 470.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 470.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 150.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 150.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 2.585.700,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/09/2023, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 18/09/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 28.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. (0041856421) SEI 0035.002862/2023-74 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041856421 e o código CRC 01F9A974.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002862/2023-74 SEI nº 0041856421
Decreto N° 28.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. (0041856421) SEI 0035.002862/2023-74 / pg. 4