Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28433, de 14 de setembro de 2023
Decreto nº 28433
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 175
Disponibilização: 14/09/2023 Publicação: 14/09/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
500.000,00 DO ESTADO - PGE
Decreto N° 28.433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. (0041732490) SEI 0035.002889/2023-67 / pg. 1
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319013 1.500.0 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA E 4.268.262,37 CIDADANIA - SESDEC FORMAR, QUALIFICAR E 15.001.06.128.2075.2096 CAPACITAR RECURSOS 339048 1.500.0 4.268.262,37 HUMANOS
5.488.747,91 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445051 2.500.0 67.620,47 EXECUTORAS 449052 1.500.0 832.447,94 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 1.500.0 4.588.679,50 EDUCACIONAIS 3.978.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 449051 1.500.0 3.978.000,00 PRISIONAIS DO ESTADO TOTAL R$ 14.235.010,28
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
500.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319113 1.500.0 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA 4.268.262,37 E CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 1.500.0 4.268.262,37 SEGURANÇA 5.488.747,91 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Decreto N° 28.433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. (0041732490) SEI 0035.002889/2023-67 / pg. 2
APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 1.500.0 4.588.679,50 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 339030 2.500.0 67.620,47 EXECUTORAS
339039 1.500.0 832.447,94
3.978.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 339039 1.500.0 3.978.000,00 PRISIONAIS DO ESTADO TOTAL R$ 14.235.010,28
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/09/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/09/2023, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041732490 e o código CRC B655B9E7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002889/2023-67 SEI nº 0041732490
Decreto N° 28.433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. (0041732490) SEI 0035.002889/2023-67 / pg. 3