Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28411, de 5 de setembro de 2023
Decreto nº 28411
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 169
Disponibilização: 06/09/2023 Publicação: 05/09/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.411, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais e revoga o Decreto n° 23.120, de 17 de agosto de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/09/2023, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041085715 e o código CRC 0B88B309.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.003240/2023-81 SEI nº 0041085715
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.