Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23120, de 17 de agosto de 2018
Decreto nº 23120
20/08/2018 SEI/ABC - 2664710 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.120, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. (Revogado pelo Decreto n° 28.411, de 5/9/2023)
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 17/08/2018, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2664710 e o código CRC 91B5E4C6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.205560/2018-14 SEI nº 2664710
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3076567&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.