Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28410, de 5 de setembro de 2023
Decreto nº 28410
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 169
Disponibilização: 06/09/2023 Publicação: 05/09/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.410, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.608, de 1° de setembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 32.754,60 FUNESP
REALIZAR CONCURSOS 15.017.06.122.0002.0008 PÚBLICOS E PROCESSOS 339039 2.899.0 32.754,60 SELETIVOS
TOTAL R$ 32.754,60
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/09/2023, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/09/2023, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041493070 e o código CRC ADFDA992.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002786/2023-05 SEI nº 0041493070