Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28405, de 5 de setembro de 2023
Decreto nº 28405
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 169
Disponibilização: 06/09/2023 Publicação: 05/09/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.405, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.607, de 1° de setembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-GERAL DO
8.000,00 ESTADO - CGE
GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE 11.005.04.122.2001.1502 A COMUNIDADE ESCOLAR E A 339031 2.500.1 8.000,00 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL R$ 8.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/09/2023, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/09/2023, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041481947 e o código CRC 217AFDA5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002783/2023-63 SEI nº 0041481947