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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28382, de 30 de agosto de 2023

Decreto nº 28382

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14.
14 artigos
Art. 1.
Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia, com o tema "Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver", a ser realizada no período de 27 a 29 de outubro de 2023, na cidade de Ji-Paraná, estado de Rondônia.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 31/08/2023 Publicação: 31/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia será coordenada pela Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, e presidida pelo seu Secretário.
Parágrafo únicoEm caso de ausência ou impedimento do Secretário da SEJUCEL, este será substituído pelo Coordenador Estadual de Políticas Públicas para Juventude ou por um representante por ele designado.
Art. 3.
Estabelece o mês de outubro de 2023 para a realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e orienta os municípios rondonienses que observem o seguinte cronograma:
Ias etapas preparatórias municipais e regionais da Conferência ocorrerão até 30 de setembro de 2023, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Nacional de Juventude; e
IIa não realização da etapa municipal/regional não impedirá a realização da Etapa Estadual no período previsto.
Art. 4.
A comissão organizadora estadual é composta por representantes do Governo Estadual e da sociedade civil.
Art. 5.
Os municípios que tenham o Conselho Municipal da Juventude instituído deverão engajá-los na organização da conferência.
Art. 6.
Ficam designados os membros que irão compor a Comissão Organizadora Estadual - COE:
IAlexandre Victor Soares de Melo, representante do Diretório Central dos Estudantes;
IIDeivisson Gonçalves de Souza, representante da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos;
IIIDenyer Akaylton Diorgenis Pardinho, representante da Pastoral da Juventude;
IVDuan de Andrade Belo, representante da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social;
VEvangelista Araújo Soares, representante da Secretaria de Estado da Educação;
VIGabriel da Rocha Moreira, representante da Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer;
VIILarissa Rodrigues Alves de Castro, representante do Levante Popular da Juventude;
VIIIMissay Nobre da Silva, representante da Via Campesina;
IXShirlei de Lima Ferreira, representante do Coletivo de Juventude Indígena; e
XThemenson Gabriel Barbosa de Oliveira, representante da Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 7.
O regimento interno da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual - COE, seguindo as orientações da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 8.
A SEJUCEL e a COE garantirão a divulgação dos resultados da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia.
Art. 9.
O Documento Base e o Documento Orientador, elaborados pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual respectivamente, com orientações e subsídios para o debate do tema central e eixos da Conferência poderão ser acessados no site da Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (https://www.gov.br/mdh/pt-br) e no site da SEJUCEL (https://rondonia.ro.gov.br/secel/).
Art. 10.
Após convocação da etapa municipal, o município deverá comunicar à comissão organizadora estadual.
Art. 11.
A 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia terá como público participante:
Idelegadas e delegados eleitos nas Conferências Municipais e Regionais;
IIconvidadas e convidados envolvidos diretamente na Política de Juventude do Estado de Rondônia, a serem definidos pela comissão organizadora; e
IIIgestores municipais de juventude são delegadas e delegados natos da Conferência Estadual.
Art. 12.
As despesas relacionadas à realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia serão custeadas por recursos provenientes do orçamento da Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Art. 13.
Fica revogado o Decreto n° 23.759, de 28 de março de 2019.
Art. 14.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES

Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Documento assinado eletronicamente por LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, Secretário(a), em 30/08/2023, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 30/08/2023, às 21:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041253772 e o código CRC 3F1E766F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.002328/2023-98 SEI nº 0041253772

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