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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23759, de 28 de março de 2019

Decreto nº 23759

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02/04/2019 SEI/ABC - 5219759 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.759, DE 28 DE MARÇO DE 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.382, DE 30/8/2023)

Convoca a "4ª Conferência Estadual de Juventude" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a "4ª Conferência Estadual de Juventude", a realizar-se no período de 26 a 27 de julho de 2019, no município de Ji-Paraná, com o tema "Juventude e o Desenvolvimento de Rondônia".
Art. 2.
A "4ª Conferência Estadual de Juventude" será liderada pela Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude - CJUV/RO e presidida pelo seu respectivo Coordenador.
Art. 3.
As etapas municipais da "4ª Conferência Estadual de Juventude" serão realizadas no período de 29 de março a 30 de junho de 2019, e a etapa estadual nos dias 26 e 27 de julho de 2019.
Art. 4.
A Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude - CJUV/RO expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da "4ª Conferência Estadual de Juventude".
Art. 5.
O Regimento Interno da "4ª Conferência Estadual de Juventude" será aprovado pela equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude - CJUV/RO e, posteriormente, homologado por Resolução do Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 6.
As despesas com a realização da "4ª Conferência Estadual de Juventude" correrão à conta dos recursos orçamentários da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/03/2019, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5219759 e o código CRC CFBAB9A6. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5984039&infr... 1/2

02/04/2019 SEI/ABC - 5219759 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.105461/2019-19 SEI nº 5219759

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5984039&infr... 2/2

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