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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28374, de 29 de agosto de 2023

Decreto nº 28374

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Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a", do inciso I, do art. 1° do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2021/2023 e revoga os Decretos n° 22.267, de 11 de setembro de 2017 e n° 25.937, de 26 de março de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ..................................................................................................................................

I...........................................................................................................................................
a)Adriane do Nascimento Soares, Titular, e Laura de Sousa Costa Passos, Suplente; representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
A data correspondente à nomeação da suplente Laura de Sousa Costa Passos contar-se-á de 18 de julho de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar da data indicada no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 29/08/2023, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040558406 e o código CRC 5F84B30B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.004306/2023-41 SEI nº 0040558406

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