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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28351, de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 28351

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Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste, criada pelo Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 14992, de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/08/2023, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040654401 e o código CRC B4CFA74A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.129525/2022-21 SEI nº 0040654401

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