Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28327, de 11 de agosto de 2023
Decreto nº 28327
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152
Disponibilização: 14/08/2023 Publicação: 11/08/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.327, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de agosto de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 363.000,00 GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE REPASSE 444042 1.500.0 150.000,00 CONGÊNERES 13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 1.500.0 213.000,00
100.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 1.500.0 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 228.140,00 17.012.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 1.500.0 228.140,00
93.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 93.000,00 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ASSISTÊNCIA E DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 1.500.0 300.000,00 PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 50.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 444042 1.500.0 50.000,00 TOTAL R$ 1.134.140,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
130.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.500.0 100.000,00 334041 1.500.0 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 476.000,00 LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 335041 1.500.0 123.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 444042 1.500.0 150.000,00 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 73.000,00 PRODESP 334041 1.500.0 130.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 228.140,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES 17.012.10.302.2084.4007 444142 1.500.0 228.140,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 1.500.0 50.000,00 PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 250.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.1390 444042 1.500.0 200.000,00 PÚBLICOS 27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 445042 1.500.0 50.000,00
TOTAL R$ 1.134.140,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/08/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/08/2023, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040778335 e o código CRC ED57CBBC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002485/2023-73 SEI nº 0040778335