Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28313, de 7 de agosto de 2023
Decreto nº 28313
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 148
Disponibilização: 08/08/2023 Publicação: 07/08/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.313, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 1.940.000,00 ESTADUAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC REALIZAR PAGAMENTOS DE 11.007.04.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 1.940.000,00 TEMPORÁRIOS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 553.080,40 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 1.899.0 553.080,40 UNIDADE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
4.945.698,75 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ATENDER A SERVIDORES COM 17.032.10.122.1015.2091 339093 1.500.0 1.400.000,00 AUXÍLIOS ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA 17.032.10.302.2105.2145 449052 1.500.0 1.927.026,12 E HEMATOLÓGICA REALIZAR PAGAMENTO DE 17.032.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 319091 1.500.0 1.618.672,63 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.441.057,27 PÚBLICOS - SEOSP ATENDER A SERVIDORES COM 27.001.15.122.1015.2091 339019 1.500.0 35.555,04 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 1.899.355,18 ASSEGURAR A 27.001.15.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 1.500.0 506.147,05 TOTAL R$ 9.879.836,42
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA
1.940.000,00 DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A 11.007.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 1.940.000,00 JUNTA COMERCIAL DO 553.080,40 ESTADO DE RONDÔNIA -
JUCER ASSEGURAR A 11.022.23.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.899.0 541.575,68
319013 1.899.0 11.504,72 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
4.945.698,75 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON REALIZAR PAGAMENTOS DE 17.032.10.122.1015.1490 319004 1.500.0 628.911,17 PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A 17.032.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 79.901,61 319016 1.500.0 46.444,58 319113 1.500.0 314.539,78 319011 1.500.0 3.875.901,61 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.441.057,27 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A 27.001.15.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 2.441.057,27 TOTAL R$ 9.879.836,42
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/08/2023, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2023, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040633965 e o código CRC C2C3B94B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002435/2023-96 SEI nº 0040633965