Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28307, de 7 de agosto de 2023
Decreto nº 28307
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 148
Disponibilização: 07/08/2023 Publicação: 07/08/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.307, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
3.000.000,00 DO ESTADO - PGE 11.003.28.846.0000.0019 REALIZAR PAGAMENTO DE 339091 1.500.0 3.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 15.000,00 SETUR ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319013 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
5.066.205,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319013 1.500.0 1.457.186,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.501.0 3.359.180,00 319016 1.501.0 92.651,00 319096 1.501.0 157.188,00 DE SEGURANÇA, DEFESA 2.117.025,42 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319092 1.500.0 440.411,08 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319192 1.500.0 444.799,08 319113 1.500.0 1.231.815,26 DA AGRICULTURA - 942.700,46 SEAGRI REALIZAR PAGAMENTOS 19.001.20.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 419.160,46 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.20.122.1015.2234 319011 1.500.0 273.540,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319092 1.500.0 250.000,00 104.051,16 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 1.500.0 104.051,16 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 11.244.982,04
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
3.000.000,00 DO ESTADO - PGE REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 11.003.28.846.0000.0019 319091 1.500.0 3.000.000,00 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 15.000,00 SETUR ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319113 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 5.066.205,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 1.457.186,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.501.0 2.253.684,00 319011 1.501.0 1.355.335,00 DE SEGURANÇA, DEFESA E 2.117.025,42 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319016 1.500.0 2.117.025,42 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC DA AGRICULTURA - 942.700,46 SEAGRI ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.20.122.1015.2234 319013 1.500.0 942.700,46 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 104.051,16 DA JUSTIÇA - SEJUS 21.001.14.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319096 1.500.0 104.051,16 REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 11.244.982,04
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/08/2023, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2023, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040576713 e o código CRC D187875F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002414/2023-71 SEI nº 0040576713