Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28218, de 22 de junho de 2023

Decreto nº 28218

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117

Disponibilização: 23/06/2023 Publicação: 23/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.218, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso XIV do art. 1° do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................................................

...............................................................................................................................................

XIV.....................................................................................................................................
a)Maria das Graças de Lima, titular; e
b)Joemilson Brito da Silva, suplente;

...................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar 7 de junho de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/06/2023, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039110120 e o código CRC 549A5054.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003336/2023-31 SEI nº 0039110120

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo