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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28217, de 22 de junho de 2023

Decreto nº 28217

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117

Disponibilização: 23/06/2023 Publicação: 23/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.217, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1.
A alínea "f" do inciso I do art. 1° do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2021/2023 e revoga os Decretos n° 22.267, de 11 de setembro de 2017 e n° 25.937, de 26 de março de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .....................................................................................................

I..............................................................................................................

....................................................................................................................

f)Marcelo da Silva Lima, Titular, e Maria do Carmo da Hora, Suplente, representantes da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR;

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
A data correspondente à nomeação da suplente Maria do Carmo da Hora contar-seá de 7 de junho de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar da data disposta no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/06/2023, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039141013 e o código CRC 08DAE707.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003331/2023-16 SEI nº 0039141013

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