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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28205, de 20 de junho de 2023

Decreto nº 28205

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115

Disponibilização: 22/06/2023 Publicação: 21/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.205, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I e as alíneas "a", "b", "f" e "h" do inciso II do art. 1° do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020, que "Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e revoga os Decretos n° 16.694, n° 16.879, n° 22.044 e n° 22.939.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................................

ICoordenadora-Geral: Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha;
II...............................................................................................................................................
a)Sara Rosiane de Araújo Parente;
b)Ingrid Oliveira Reis;

.....................................................................................................................................................

f)Paulo Sérgio Mendes dos Santos Junior;

......................................................................................................................................................

h)Cleiton Silva de Amorim." (NR)
Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
IAna Gabriela Rover Freitas da Cunha, a contar de 1° de abril de 2023; e
IISara Rosiane de Araujo Parente, Ingrid Oliveira Reis, Paulo Sérgio Mendes dos Santos Junior e Cleiton Silva de Amorim, a contar de 2 de abril de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/06/2023, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039065864 e o código CRC 2E0441A2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.401982/2019-63 SEI nº 0039065864

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