Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28186, de 13 de junho de 2023
Decreto nº 28186
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 109
Disponibilização: 13/06/2023 Publicação: 13/06/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.186, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.278.713,48 CIDADANIA - SESDEC
ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 1.500.0 4.278.713,48 SEGURANÇA
449051 2.500.0 2.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 2.740.000,00 DETRAN ATENDER A SERVIDORES 15.020.06.122.1015.2091 339008 1.753.0 1.500.000,00 COM AUXÍLIOS 339004 1.753.0 239.000,00 339093 1.753.0 101.000,00 CONSERVAR E MANTER 15.020.06.122.1015.2281 339030 1.753.0 600.000,00 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.2002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES 339039 1.752.0 200.000,00 DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO 15.020.06.181.2002.2272 339032 1.752.0 100.000,00 E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 800.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 339039 2.500.0 250.000,00 E FESTAS POPULARES PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339039 2.500.0 550.000,00 CULTURAL
TOTAL R$ 9.818.713,48
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.278.713,48 CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 339039 1.500.0 4.278.713,48 SEGURANÇA
339039 2.500.0 2.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 2.740.000,00 DETRAN ATENDER A SERVIDORES 15.020.06.122.1015.2091 339046 1.753.0 1.840.000,00 COM AUXÍLIOS CONSERVAR E MANTER 15.020.06.122.1015.2281 339036 1.753.0 600.000,00 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS VISTORIAR/FISCALIZAR AS 15.020.06.181.2002.2290 CLÍNICAS DE TRÂNSITO 339014 1.752.0 100.000,00 CREDENCIADAS REALIZAR EXAMES 15.020.06.181.2002.2618 339036 1.752.0 200.000,00 PRÁTICOS E TEÓRICOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
800.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 2.500.0 800.000,00 FESTAS POPULARES TOTAL R$ 9.818.713,48
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/06/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/06/2023, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039000720 e o código CRC DE0BCFA8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001832/2023-41 SEI nº 0039000720