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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2818, de 13 de dezembro de 1985

Decreto nº 2818

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Nesta página

Art. 19. Art. 20. Art. 39. Art. 49.
4 artigos

DECRETO N9 2818 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Artigo

49 da Lei Nº 38 de 11 de dezembro de 1984, DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.666.000.000 ( SEIS BILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Casa Militar, Auditoria Geral do Estado, Repre sentação do Governo em Brasília, Secretaria de Estado do Plane jamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Adminis tração, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saude, Hospital de Base de Rondônia, Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo e Polícia Militar de Rondônia , observando as Classificações Institucionais Econômicas e Fun

cional-Programática a seguir:

SUPLEMENTA :: 11.00 — GOVERNADORIA 54.375.000 11.02 — CASA MILITAR 45.000 .000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 45.000.000 TOTAL 45.000 ,000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.02.03.07.021.2.067-

Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es

tado. 45.000 .000 45.000.000 TOTAL 45.000.000 /

* a Ptblicado no * A á 4 Diár, EE Géj do da sé, Ortoray ot ano | s À

11.03 — AUDITORIA GERAL DO ESTADO 2.375.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.375.000 TOTAL 2.375.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.2.069- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 2.375.000 2.375.000 TOTAL 2.375.000 11.04 — REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 7.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 7.000.000 TOTAL 7.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.04.03.07.021.2.073- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 7.000.000 7.000.000 TOTAL 7.000.000

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 115.225.000 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 115.225.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 115.225.000 TOTAL 115.225.000 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

13.01.03.07.021.2.075- Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es tado. 115.225.000 115.225.000

TOTAL po

A

Pt GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

165 y & e GOVERNADORIA a 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.486.000.000 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.486.000.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 2.824.000 .000 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 662.000 .000 TOTAL 3.486.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 3.486.000.000 3.486.000 .000 TOTAL 3.486.000.000 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 2.661.400.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.486.600.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174.800.000 TOTAL 2.661.400.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.02.13.07.021.2.082-

Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es

tado. 2.661.400 .000 TOTAL

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPOR

TES E TURISMO

21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPOR

TES E TURISMO 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE 21.01.08.07.021.2.091- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 24 .000.000 TOTAL

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 325.000.000

23.02 — POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 3112.00 - PESSOAL MILITAR TOTAL

2.661.400.000 2.661.400.000

24.000.000

24.000 .000

24 .000.000

24.000 .000 TOTAL

24.000 .000 24.000 .000

325.000 .000 325.000.000

E Ane /

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.101- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go do Estado. 325.000.000 325.000.000 TOTAL 325.000 .000 REDUÇÃO 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.000.000.000 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.000.000.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.200.000 .000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 794.000.000 3251.00 — INATIVOS 6.000.000 TOTAL 2.000.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go do Estado. 2.090.000.000 2.000.000.000 TOTAL 2.000.000 .000 15.00 —- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.000 .000 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.090 .000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 750.000.000 3113.00 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000.000 TOTAL 900.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.078- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go do Estado. 900.000.000 900 .000.000 TOTAL 900 .000 .000 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.166.000.000 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.166.000.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.966.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000 .000 TOTAL 2.166.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.01.13.07.021.2.081- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go do Estado. 2.166.000.000 2.166.000.000 TOTAL -2.166.000.000

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA 400.000 .000 23.02 - POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 400 .000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 400.000 .000 TOTAL 400.000 .000

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

23.01.06.30.021.2.099- Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es

tado. 400.000 .000 400 .000.000 TOTAL 400 .000.000 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 600 .000.000 25.01 —- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 600 .000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600 .000.000 TOTAL 600 .000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

25.01.02.04.021.2.104- Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es

tado. 600.000.000 600 .000,000 TOTAL 600.000 .000 26.00 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 600 .000.000 26.01 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 600 .000.000 3111.00 —- PESSOAL CIVIL 600.000 .000 TOTAL 600 .000.000

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

26.01.16.07.021.2.105- Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es tado. 600.000.000 600.000 .000

TOTAL f 600 .000.000 /

2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a Í ge GOVERNADORIA

Art. 20.
— O valor do presente Crédito será cober to com Recursos que trata o inciso III, do $ 19, Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias estabe lecida pelo Decreto Nº 2561 de 13 de dezembro de 1984, conforme discriminação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA IT TRIMESTRE 4.290.002.499 e II TRIMESTRE 6.215.733.693 III TRIMESTRE 17.279.000.914 IV TRIMESTRE 18.159.990.894 | TOTAL 45.944.728.000 CASA MILITAR I TRIMESTRE 1.033.111.468 II TRIMESTRE 1.632.711.532 III TRIMESTRE 3.829.540.000 IV TRIMESTRE 1.297.120.000 TOTAL 7.792.483.000 AUDITORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 393.587.080 Am II TRIMESTRE 530.987.338 III TRIMESTRE 1.742.393.674 IV TRIMESTRE 1.003.807.908 TOTAL 3.670.776.000 REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA I TRIMESTRE 194.004.616 II TRIMESTRE 192.669.528 III TRIMESTRE 361.981.528 IV TRIMESTRE 622.601.973 TOTAL Já 374 add E RE O)

há .e 5 Ê POR ES)», GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ie GOVERNADORIA N SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 30.356.202.220 II TRIMESTRE 32.785.800.649 III TRIMESTRE 37.360.962.031 IV TRIMESTRE 93.603.314.946 TOTAL 194.106.279.846 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 24.809.767.753 II TRIMESTRE 30.422.887,680 e IIL TRIMESTRE 87.217.813.567 IV TRIMESTRE 262.222.700,000 TOTAL 404.673.169.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 17.194.831.884 II TRIMESTRE 23,874.829.834 III TRIMESTRE 25.063.922.282 IV TRIMESTRE 52.057.952.310 TOTAL 118.191.536.310 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 7.804.420.684 II TRIMESTRE 8.982.280.513 a III TRIMESTRE 21.913.269.233 IV TRIMESTRE 32.746.522.668 TOTAL 71.446.493.098 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 1.926.748.152 II TRIMESTRE 3.507.651.218 III TRIMESTRE 5.037.654.793 IV TRIMESTRE 7.384,249.837 TOTAL A A O,

E .e A, Eh, o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA des A GOVERNADORIA Ê POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 7.025.067.917 II TRIMESTRE 7.929.807.511 III TRIMESTRE 15.631.438.385 IV TRIMESTRE 26.760.380.187 TOTAL 57.346.694.000

Art. 49.
— Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. um / nz ÂNGELO (ANGELIN GOVERNADOR e JOSÉ q DE MELO SECRETÁRIO DE ADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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