Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28171, de 1 de junho de 2023
Decreto nº 28171
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 102
Disponibilização: 01/06/2023 Publicação: 01/06/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.171, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso VIII do artigo 1° da Portaria ME n° 11.090, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/06/2023, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038725203 e o código CRC 7D91959B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001025/2023-76 SEI nº 0038725203