Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2817, de 13 de dezembro de 1985
Decreto nº 2817
DECRETO Nº 2817 DE 153 DE DEZEMBRO DE 1.985.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN TO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no ítem II do Arti go 49 da Lei N9 38 de 11 de dezembro de 1984,
DECRETA:
» Fica aberto um Crédito Suplementar no va
lor de Cr$ 160.411.500.000 ( CENTO E SESSENTA BILHÕES, QUATROCEN TOS E ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) as seguintes Uni dades Orçamentárias: Representação do Governo em Brasília, Secre taria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Se cretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde |, Hospital de Base de Rondônia, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Agricultura e Abaste cimento, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Se cretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Departamento de Estradas e Rodagem,
observando-se as Classificações Econômicas e Funcional Programa
tica a seguir:
11.00 - GOVERNADORIA 65.000.000 11.04 — REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 65.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 53.000 .000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRON (s 12.000 .000
TOTAL re e
ro o Publicado no Diário Ort as T6 do dia 1/6 Lia ss 4 Ra)
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.04.03.07.021.2.072- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 65.000.000 65.000.000 TOTAL 65.000.000
13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL 11.017.900.000 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 11.017.900.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 8.582.180.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.435.620.000 3253.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA 100.000 TOTAL 11.017.900.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
13.01.03.07.021.2.006- Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car
go da União. 11.017.900.000 11.017.900.000 TOTAL 11.017.900.000 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 607.000.000 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 607.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 547.000 .000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000 .000 TOTAL 607.000 .000
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
14.01.03.07.021.2.012- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 607//000 .000 607.000.000 TOTAL he 607 .000.000
15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 92.844.000.000 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 92.844.000.000
3111.00 - PESSOAL CIVIL 73.440 .000.000 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.360 .000.000 3253.00 —- PENSIONISTAS 44 000.000 TOTAL 92.844.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
15.01.03.07.021.2.014- Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car
go da União. 92.844.000.000 92.844 .000.000 TOTAL 92.844.000.000 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 48.588.000.000 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 48.588.000.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 37.492.310.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.095.690.000 TOTAL 48.588.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
16.01.08.07.021.2.017- Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car
go da União. 48.588 .000.000 48.588.000.000 TOTAL 48.588.000.000 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 324.500.000 17.02 — HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 324.500.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 88.300.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.200 .000 TOTAL 324.500 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
17.02.13.07.021.2.128- Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car go da União. 324 /500 .000 324.500.000 TOTAL 4 324.500.000
Í 2 A Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA « ai GOVERNADORIA 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E | PROMOÇÃO SOCIAL 1.731.100.000 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.731.100.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.081.000.000 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.100.000 TOTAL 1.731.100.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.025- e Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car | go da União. 1.731.100.000 1.731.100.000 TOTAL 1.731.100.000 20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS 1.370.000 .000 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS 1.370.000 .000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.150.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220 .000.000 TOTAL 1.370.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 17.02.13.07.021.2.128- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 1.370 .000.000 1.370.000.000 TOTAL 1.370.000 .000 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPOR TES E TURISMO 4217.600.000 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPOR TES E TURISMO 427.600.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 427 .600.000 TOTAL f “ez 600.000 NOS o A pata
1 SAM RENA o
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 21.01.08.07.021.2.032- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 427.600.000
TOTAL
23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3111.00 — PESSOAL CIVIL
3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
23.01.06.30.021.2.036- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 3.361.400 .000
TOTAL
26.00 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 26.01 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE 26.01.16.07.021.2.044-
CORRENTE
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 75.000 .000
TOTAL
REDUÇÃO:
11.00 11:02 3111.00 3113.00
CASA MILITAR PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL
TOTAL
427.600.000 427.600 .000
3.361.400 .000
3.361.400.000 2.500.000 .000
861.400 .000 3.361.400 .000
TOTAL
3.361.400.000 3.361.400.000
75.000 .000 75.000 .000 75.000.000 75.000 .000
TOTAL
75.000 .000 75.000 .000
2.500.000.000 2.500.000 .000 2.200.000 .000
300.000 .000
pf
DA
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.021.2.066- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 2.500.000.000 2.500 .000.000 TOTAL 2.500 .000.000 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 7.415.000.000 17.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 7.415.000.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.415.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.000.000 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 4.000.000 .000 TOTAL 7.415.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.023- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 7.415.000.000 7.415.000.000 TOTAL 7.415.000,000
19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO 1.648.500 .000 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.648.500.000 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.548.500.000 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000.000 TOTAL 1.648.500.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
19.01.04.07.021.2.027- Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car go da União. 1.648.500.000 1.648.500.000 TOTAL /.648.500.000
(4
Ji ES GOVERNO DO Ri ZA ESTADO DE RONDÔNIA ga GOVERNADORIA N 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA | PÚBLICA 2.000.000 .000 23.02 - POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 2.000.000 .000 3112.00 — PESSOAL MILITAR 1.850.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000 .000 3253.00 — PENSIONISTAS 50.000 .000 TOTAL 2.000.000 .000 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.038- É Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car, go da União. 2.000.000.000 2.000.000.000 TOTAL 2.000 .000.000 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.000.000 .000 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.000.000 .000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.000 .000.000 TOTAL 1.000.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.040- E a Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Car go da União. 1.000 .000.000 1.000.000 .000 TOTAL 1.000.000.000
E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aus GOVERNADORIA N
“ te à À a e PN MO Y 97 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f 8 A EN e Eai GOVERNADORIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 1 TRIMESTRE 27.779.088.759 II TRIMESTRE 42.998.425.698 III TRIMESTRE 59.190.521.603 IV TRIMESTRE 145.790.759.140 TOTAL 275.758.795.200 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | TI TRIMESTRE 17.194.831.884 e II TRIMESTRE 23.874.829.834 III TRIMESTRE 25.063.922.282 IV TRIMESTRE 52.057.952.310 TOTAL 118.191.536.310 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 1 TRIMESTRE 7.804.420.684 II TRIMESTRE 8.982.280.513 TII TRIMESTRE 2:1,,919:269:233 IV TRIMESTRE 32.746.522.668 TOTAL 71.446.493.098 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL PN I TRIMESTRE 1.756.735.202 II TRIMESTRE 2.072.034.935 III TRIMESTRE 4.821.897.773 IV TRIMESTRE 8.010.832.090 TOTAL 16.661.500.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE ABASTECIMENTO I TRIMESTRE 2.418.131.588 II TRIMESTRE 4.036.672.224 III TRIMESTRE 10.540.939.437 IV TRIMESTRE 8.642.500.751 TOTAL A ( Na en oa a mm) MÊata
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IT TRIMESTRE 5.460.141.104 II TRIMESTRE 6.798.550.402 III TRIMESTRE 18.153.005.080 IV TRIMESTRE 16.771.400.214 TOTAL 47.183.096.800
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
I TRIMESTRE 1.926.748.152 II TRIMESTRE 3.507.651.218 III TRIMESTRE 5.037.654.793 IV TRIMESTRE 7.384.249.837 TOTAL 17.856.304.000
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
I TRIMESTRE 4.370.010.593 II TRIMESTRE 3.655.562.773 III TRIMESTRE 9.137.751..286 IV TRIMESTRE 22.534.029.398 TOTAL 39.697.354.000
POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA
I TRIMESTRE 7.025.067.917 II TRIMESTRE 7.929.807.511 III TRIMESTRE 15.631.438.385 IV TRIMESTRE 26.760.380.187 TOTAL 57.346.694.000 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.703.257.538 II TRIMESTRE 2.020.870.485 III TRIMESTRE 4.569.842.029 IV TRIMESTRE 9.340.979.948 TOTAL 17 .634.950.000 V
á
GOVERNADORIA !
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
I TRIMESTRE 1.841.748.381 II TRIMESTRE 4.065.392.576 III TRIMESTRE 13.769.903.020 IV TRIMESTRE 12.316.297.023 TOTAL 31.993.341.000
de sua publicação.
GOVERNADOR
JOSÉ LAGERDA DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL