Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28163, de 29 de maio de 2023
Decreto nº 28163
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 99
Disponibilização: 30/05/2023 Publicação: 29/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.163, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 5.650,00 SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 339039 1.500.0 5.650,00 TURISMO DE RO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 600.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2075.1276 449052 1.501.0 600.000,00 BENS PERMANENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL
800.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN 15.020.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.753.0 800.000,00 UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA 3.276.875,58 EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES COM 16.001.12.122.1015.2091 339046 1.540.0 573.794,76 AUXÍLIOS ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 339039 1.500.0 2.703.080,82 TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.610.000,00 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A GESTÃO 18.001.18.541.2082.2164 SOCIOAMBIENTAL 339039 1.708.0 560.000,00 SUSTENTÁVEL PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 339039 1.708.0 1.050.000,00 NATURAIS FUNDO ESTADUAL DE 1.150.000,00 SANIDADE ANIMAL - FESA APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO 19.014.20.609.2095.2501 339039 1.759.0 1.150.000,00 E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. TOTAL R$ 7.442.525,58
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 5.650,00 SETUR 11.004.23.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 5.650,00 UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 600.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2075.2154 339015 1.501.0 600.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL
800.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN FORMAR, QUALIFICAR E 15.020.06.128.2110.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 1.753.0 800.000,00 HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DA 3.276.875,58 EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 334041 1.500.0 2.703.080,82 TRANSPORTE ESCOLAR 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.540.0 573.794,76 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.610.000,00 AMBIENTAL - SEDAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.001.18.122.2082.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 339039 1.708.0 1.610.000,00 DAS SEDES DA SEDAM FUNDO ESTADUAL DE 1.150.000,00 SANIDADE ANIMAL - FESA ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 19.014.20.609.2095.1276 449040 1.759.0 1.150.000,00 BENS PERMANENTE TOTAL R$ 7.442.525,58
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/05/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/05/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038636621 e o código CRC 74BE5BEF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001694/2023-08 SEI nº 0038636621