Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28155, de 25 de maio de 2023
Decreto nº 28155
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 97
Disponibilização: 25/05/2023 Publicação: 25/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.155, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE 30.000,00 MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL Ô
DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.03.092.2085.4027 SERVIÇOS PRESTADOS PELA 339036 1.759.0 30.000,00 PGE/RO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 460.000,00 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339039 1.899.0 425.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11.022.23.122.1015.2091 339046 1.899.0 5.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319016 1.899.0 30.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 147.465,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.001.06.181.2075.1276 449040 1.501.0 147.465,00 DE BENS PERMANENTE FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 6.300,00 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339039 1.500.0 6.300,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 643.765,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 30.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE FORMAR, QUALIFICAR E 11.010.03.128.2110.2096 CAPACITAR RECURSOS 333093 1.759.0 30.000,00 HUMANOS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 460.000,00 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339091 1.899.0 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
449051 1.899.0 100.000,00 11.022.23.122.1015.2091 339008 1.899.0 5.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319011 1.899.0 40.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319091 1.899.0 35.000,00 319092 1.899.0 175.000,00 319013 1.899.0 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 147.465,00 CIDADANIA - SESDEC FORMAR, QUALIFICAR E 15.001.06.128.2075.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 1.501.0 50.000,00 HUMANOS ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 1.501.0 97.465,00 SEGURANÇA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 6.300,00 FUNCER 16.031.13.122.1015.2091 339049 1.500.0 4.700,00 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 1.600,00
TOTAL R$ 643.765,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/05/2023, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/05/2023, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038514438 e o código CRC E59F84E8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001642/2023-23 SEI nº 0038514438