Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28146, de 19 de maio de 2023
Decreto nº 28146
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 94
Disponibilização: 19/05/2023 Publicação: 19/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.146, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 2.630.543,00 ESTADUAL DE ESTRADAS
DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339014 1.753.0 280.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339033 1.753.0 50.543,00 339040 1.753.0 300.000,00 449052 1.753.0 1.750.000,00 MANTER OS SERVIÇOS DAS 11.025.26.122.1015.2935 339039 1.753.0 250.000,00 RESIDÊNCIAS REGIONAIS DO PLANEJAMENTO,
30.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339036 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.870.500,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339030 1.500.0 125.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449040 2.500.0 4.745.500,00 TECNOLÓGICA DE TI DE OBRAS E SERVIÇOS 478.637,00 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 339036 1.500.0 478.637,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 8.009.680,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.630.543,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.2106.1318 339039 1.753.0 2.630.543,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS DO PLANEJAMENTO,
30.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 449052 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.870.500,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339092 2.500.0 1.582.909,61 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339049 1.500.0 125.000,00 COM AUXÍLIOS DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 335039 2.500.0 2.174.076,30 EXECUTORAS 339039 2.500.0 660.000,00 445051 2.500.0 328.514,09 DE OBRAS E SERVIÇOS 478.637,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 449051 1.500.1 478.637,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 8.009.680,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/05/2023, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/05/2023, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038376933 e o código CRC 32307283.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001542/2023-05 SEI nº 0038376933