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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28119, de 10 de maio de 2023

Decreto nº 28119

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88

Disponibilização: 11/05/2023 Publicação: 11/05/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.119, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1.
O inciso IX do art. 1° do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020, que "Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .....................................................................................................................................

...................................................................................................................................................

IXLuiz Cláudio da Silva Júnior, Titular; Marcelo Gall dos Santos, Suplente, representantes da Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia - SPF/RO;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
A alteração disposta no art. 1° deste Decreto será para complementação de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 18 de abril de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/05/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037692349 e o código CRC EAA1A637.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.202659/2020-43 SEI nº 0037692349

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