Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28020, de 6 de abril de 2023
Decreto nº 28020
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 68
Disponibilização: 11/04/2023 Publicação: 11/04/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.020, DE 6 DE ABRIL DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527 de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 1.034,82 DE SEGURANÇA, DEFESA
E CIDADANIA - SESDEC TECNOLOGIA PARA A 15.001.06.181.2075.2237 339040 15010 909,82 SEGURANÇA ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.2475 339039 15010 125,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
60.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER ALUNOS COM 16.001.12.362.2123.2370 449052 15000 60.000,00 ENSINO MEDIADO FUNDO ESTADUAL DE 27.465.771,76 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339039 15000 24.315.771,76 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 16000 3.150.000,00 TOTAL R$ 27.526.806,58
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 1.034,82 E CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.2475 339092 15010 125,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.274.1025.2435 319092 15010 909,82 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
60.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER ALUNOS COM 16.001.12.362.2123.2370 339030 15000 60.000,00 ENSINO MEDIADO
FUNDO ESTADUAL DE
27.465.771,76 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339092 15000 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 17.012.10.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339030 15000 34.210,00 HUMANOS 339014 15000 68.530,00 339004 15000 33.285,00 319011 15000 66.295,00 339039 15000 359.923,00 339033 15000 203.050,00 COMBATE À 17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - 334141 15000 8.115.442,20 CORONAVÍRUS (COVID-19) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339092 15000 1.000.000,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339030 15000 6.385.036,56 335041 16000 3.150.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 15000 8.000.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 27.526.806,58
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/04/2023, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/04/2023, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037227443 e o código CRC 99D45ED4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001061/2023-91 SEI nº 0037227443