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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27985, de 24 de março de 2023

Decreto nº 27985

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27/03/2023, 08:24 SEI/ABC - 0036207165 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 56 Disponibilização: 24/03/2023 Publicação: 24/03/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.985, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivos do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso III do art. 1° e as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 2° do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para o biênio 2021/2023, e revoga o Decreto n° 23.855, de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................................

III.......................................................................................................................................
a)Patrícia Juliana dos Santos Nienow, Titular; e
Art. 2.
................................................................................................................................ As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° estão estabelecidas conforme abaixo:
III.......................................................................................................................................
a)José Roberto Candido Silva, Titular; e
b)Maria das Graças Lima, Suplente." (NR)
Ia titular Patrícia Juliana dos Santos Nienow, a contar de 14 de fevereiro de 2023; e
IIo titular José Roberto Candido Silva e a suplente Maria das Graças Lima, a contar de 16 de janeiro de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2023, 135° da República.

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27/03/2023, 08:24 SEI/ABC - 0036207165 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/03/2023, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0036207165 e o código CRC 732FA1FA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.000487/2023-37 SEI nº 0036207165

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=36820713&in... 2/2

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