Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27946, de 1 de março de 2023
Decreto nº 27946
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 39
Disponibilização: 02/03/2023 Publicação: 01/03/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.946, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.541.524,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de março de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 490.392,00 DE PESSOAS - SEGEP ATENDER A SERVIDORES 13.006.04.122.1015.2091 339046 15000 490.392,00 COM AUXÍLIOS SECRETARIA DE ESTADO
14.930.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 15000 550.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 15400 7.000.000,00 COM AUXÍLIOS MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339040 15000 380.000,00 TECNOLÓGICA DE TI 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 15000 7.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
2.190.332,58 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339039 16000 1.190.332,58 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339092 16000 1.000.000,00 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 1.930.800,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP-RO PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 444042 17610 1.120.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS 449051 17610 810.800,00 TOTAL R$ 19.541.524,58
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 490.392,00 DE PESSOAS - SEGEP REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 13.006.04.122.2097.1382 339039 15000 490.392,00 PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 14.930.000,00 - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339093 15000 450.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339139 15000 100.000,00 MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449040 15000 380.000,00 TECNOLÓGICA DE TI 16.001.12.368.2125.2385 ATENDER ESTUDANTES 334041 15000 7.000.000,00 COM TRANSPORTE
ESCOLAR 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 15400 7.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
2.190.332,58 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 335041 16000 1.190.332,58 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339092 16000 1.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 1.930.800,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 339014 17610 810.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS 339048 17610 1.120.800,00 TOTAL R$ 19.541.524,58
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/03/2023, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/03/2023, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0036157613 e o código CRC EAA468D7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000674/2023-10 SEI nº 0036157613