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Decreto Estadual de Rondônia nº 27939, de 24 de fevereiro de 2023

Decreto nº 27939

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 37

Disponibilização: 27/02/2023 Publicação: 27/02/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.939, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1.
O inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020, que "Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

IVRaony Gomes Ferreira, Titular; Dionéia Martins Marinho, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 26 de novembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2023, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035301391 e o código CRC E7B2D159.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.386655/2021-90 SEI nº 0035301391

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