Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27900, de 8 de fevereiro de 2023
Decreto nº 27900
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 26
Disponibilização: 09/02/2023 Publicação: 08/02/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.900, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.351.106,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 2.000.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339039 15000 2.000.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS POLÍCIA MILITAR -
1.500,00 PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 334214 15000 1.500,00 OPERACIONAL DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 324.406,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 339030 15000 7.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
339031 15000 2.406,00 339039 15000 315.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - 25.200,00 FESA ASSEGURAR A 19.014.20.609.2095.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449052 17590 25.200,00 PERMANENTE
TOTAL R$ 2.351.106,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 2.000.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 449040 15000 61.626,70 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 15000 1.049.392,30 FOMENTAR O 11.009.04.122.2133.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 339040 15000 42.000,00 10 POLOS REGIONAIS 339039 15000 689.981,00 339036 15000 157.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 1.500,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339014 15000 1.500,00 OPERACIONAL DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA 324.406,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA,
ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 339039 15000 324.406,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - 25.200,00 FESA CONSTRUIR, AMPLIAR E 19.014.20.609.2095.1196 REFORMAR AS 449051 17590 25.200,00 UNIDADES
TOTAL R$ 2.351.106,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/02/2023, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/02/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000431/2023-73 SEI nº 0035700330