Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27882, de 27 de janeiro de 2023
Decreto nº 27882
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18
Disponibilização: 30/01/2023 Publicação: 27/01/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga o Decreto n° 26.944, de 3 de março de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E TA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/01/2023, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000298/2023-55 SEI nº 0035416874
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.