Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26944, de 3 de março de 2022
Decreto nº 26944
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 40
Disponibilização: 04/03/2022 Publicação: 04/03/2022
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre a afetação de parcela do imóvel REVOGADO PELO DECRETO N° 27.882, DE 27/1/2023. público do Estado de Rondônia à Procuradoria Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/03/2022, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022454268 e o código CRC F5484CBF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.513032/2021-75 SEI nº 0022454268
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.