Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27879, de 27 de janeiro de 2023
Decreto nº 27879
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18
Disponibilização: 30/01/2023 Publicação: 27/01/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.879, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.292.178,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.146.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC REALIZAR PAGAMENTOS 11.007.04.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 15000 660.000,00 TEMPORÁRIOS 11.007.04.126.2074.2283 GERENCIAR AS 339040 15000 486.000,00 ATIVIDADES DE
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 3.443.410,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 334214 15010 1.000.000,00 MALHA VIÁRIA 334214 17530 458.677,00 335014 15000 1.734.733,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE PONTES EM 11.025.26.782.2106.1515 335014 15010 250.000,00 VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 1.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 449052 15000 1.000,00 REPASSE CONGÊNERES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 90.500,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339014 15000 35.500,00 GOVERNAMENTAIS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.009.16.122.1015.2234 319011 15000 55.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE
9.739,72 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 15000 9.739,72 SEGURANÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 252.860,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A 338036 15010 137.860,00 MANUTENÇÃO
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 338039 15000 115.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 348.669,00 - AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 334214 15000 151.575,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 15000 20.000,00 319091 15000 177.094,00 TOTAL R$ 5.292.178,72
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.146.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 339014 15000 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 15000 80.000,00 339039 15000 120.000,00 ATENDER A SERVIDORES 11.007.04.122.1015.2091 339008 15000 180.000,00 COM AUXÍLIOS 339046 15000 6.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319113 15000 660.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
3.443.410,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339014 15010 1.000.000,00 MALHA VIÁRIA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso 339014 17530 458.677,00 339014 15000 1.734.733,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE PONTES EM 11.025.26.782.2106.1515 339014 15010 250.000,00 VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 444042 15000 500,00 REPASSE CONGÊNERES 445042 15000 500,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 90.500,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ATENDER A SERVIDORES 13.009.16.122.1015.2091 339008 15000 8.000,00 COM AUXÍLIOS 339019 15000 2.000,00 339046 15000 2.500,00 339049 15000 23.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.009.16.122.1015.2234 319012 15000 55.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 9.739,72 E CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA 15.001.06.181.2075.1473 449093 15000 9.739,72 AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 252.860,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.004.04.122.1015.2087 339036 15010 137.860,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 339039 15000 115.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 348.669,00 AGEVISA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339014 15000 151.575,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339091 15000 20.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319091 15000 177.094,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 5.292.178,72
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/01/2023, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/01/2023, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035396124 e o código CRC 81C2B889.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000283/2023-97 SEI nº 0035396124