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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27845, de 13 de janeiro de 2023

Decreto nº 27845

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policialmilitar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
IIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;

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XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XIISegundo-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XVIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;

XIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;
XXIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;

XXIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;
XXVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;

XXIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;

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XXXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;
XXXITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XXXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067838, ANA LUCIA DE LIMA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;

XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;

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XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;

LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;

LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089613, VIVIANE CÂNDIDO DE FREITAS;

LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100079931 LIANE SOARES DA SILVA;

LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;

LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;

LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;

LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;

LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;

LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;

LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089380 RODRIGO JOSE DA SILVA;

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081082, DIEGO MENDES MORAIS;

LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;

LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;

LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069874, FRANSCINEI FELIX PAIVA;

LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070263, RAIMUNDO ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA;

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LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080557, DAVID PIRES DE ALMEIDA;

LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092643, MÁRIO LIMA DA FONSECA;

LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;

LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;

LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;

LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;

LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;

LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;

LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;

LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO; e

LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092367, FÁBIO QUEIROZ.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis às suas respectivas Graduações.

16/01/2023 08:00 SEI/ABC - 0034963022 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 9 Disponibilização: 13/01/2023 Publicação: 13/01/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.845, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de sua cedência, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35483557&in... 5/6

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/01/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034963022 e o código CRC 5CC0F0B1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.446267/2021-22 SEI nº 0034963022

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