Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27843, de 12 de janeiro de 2023
Decreto nº 27843
13/01/2023 08:53 SEI/ABC - 0035073029 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 13/01/2023 Publicação: 12/01/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.843, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/01/2023, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.000088/2023-14 SEI nº 0035073029
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35601540&in... 1/1
Citada por 1 norma
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