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Decreto Estadual de Rondônia nº 2782, de 12 de novembro de 1985

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Decreto Estadual de Rondônia nº 2782, de 12 de novembro de 1985

Decreto nº 2782

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.

3 artigos

DECRETO N92782 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR: DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Arti go 49 da Lei Nº 38 de 11 de dezembro de 1984,

DE CR ETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Crédito Suple mentar no valor de Cr$ 9.089.162.000 ( NOVE BILHÕES, OITENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS ) as seguin tes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamen to e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Administração , Secretaria de Estado da Educação, Hospital de Base de Rondônia, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado do Interior e Justiça, Departamen to de Estradas e Rodagem e Encargos Gerais do Estado, observan do as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Pro

gramática a seguir:

SUPLEMENTA :

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.465.000.000

13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.465.000 .000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000 .000 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000 .000 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 65.000 .000 TOTAL 265.000 .000

a ” E o EEN EN OVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Esdras GOVERNADORIA - M PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 1301.03.09.020.2.007 Supervisão e Coorde nação do Planejamento Governamental. 165.000.000 100.000.000 265.000.000 TOTAL 265.000.000 4130.00 —- INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPE CIAL 2.200.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1301.07.39.183.1.001- Limi Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 2.200.000.000 2.200.000 .000 TOTAL 2.200.000.000 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 270.000 .000 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 270.000.000 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 270.000 .000 TOTAL 270.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1501.03.07.021.2.013- Atividades da Secreta ria de Estado da Admi nistração. 270.000 .000 270.000 .000 e TOTAL 270.000.000 : 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.410.000.000 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.410.000.000 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000 .000 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.410.000.000 TOTAL 2.410.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 1601.08.42.188.2.019- Manutenção do Ensino de Primeiro Grau. 1.000.000.000 1.410.000.000 2.410.000.000 TOTAL 2.410.000.000 (

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO TOTAL PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE 17.02.13.07.021.2.083- Manutenção do Hospital de Base. 1.500.000 .000 TOTAL 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3111.00 - PESSOAL CIVIL TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 1801.15.07.021.2.084- Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 100.000 .000 TOTAL

3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE

1801.15.07.021.2.024- Atividades da Secreta, ria de Estado do Tra

balho e Promoção So

cial. 175.000.000 TOTAL 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

1.500.000 .000 1.500 .000.000 1.500.000 .000 1.500.000 .000 TOTAL

1.500.000.000 1.500.000 .000

275.000.000

100 .000 .000

100.000 .000 TOTAL

100 .000.000

100 .000 .000

175.000 .000 TOTAL

175 .000.000 175 .000.000

299.002.000 299.002.000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1901.04.07.021.2.026- Atividades da Secreta ria de Agricultura e Abastecimento. 299.002.000 299.002.000 TOTAL 299.002.000 22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, co MÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 80.000 .000 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, co MÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 80.000 .000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 80.000.000 TOTAL 80.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.131- Manutenção da Secretaria de Estado da Indús tria, Comércio, Ciência e Tecnologia. 80.000.000 80.000.000 TOTAL 80.000.000 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.000.000 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.000.000 3191.00 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 4.000.000 TOTAL 4.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2301.06.30.021.2.035- Atividades da Secreta ria de Estado da Segu rança Pública. 4.000.000 4.000.000 TOTAL 4.000.000 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 100.000 .000 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 100.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000.000 TOTAL 100.000 .000 , to

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2401.06.30.021.2.103- Manutenção do Sistema Penitenciário. 100.000.000 100.000 .000 TOTAL 100.000 .000 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 167.160.000 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 167.160.000 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 167.160.000 TOTAL 167.160.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL “TOTAL 2601.16.88.531.1.022- Ampliação e ConstruSão da Rede Estadual. 167.160.000 167.160.000 TOTAL 167.160.000 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.519.000.000 27.01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.519.000.000

4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 1.519.000.000

TOTAL 1.519.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 2701.03.08.035.2.107-

Participação no Capital de Empresas. 1.519.000.000 1.519.000 .000 TOTAL 1.519.000 .000 REDUÇÃO:

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 65.000.000 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 65.000 .000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 65.000 .000 TOTAL 65.000.000

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

0301.02.04.013.2.062-

Manutenção do Tribunal de Justiça. 65.000.000 65.000.000 TOTAL 65.000 .000

, A

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO GERAL 175.000 .000 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 175.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 175.000 .000 TOTAL 175.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1301.03.09.020.2.007-

Supervisão e Coordena

ção do Planejamento Go

vernamental. 175.000 .000 175.000 .000

TOTAL 175.000 .000 15.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 270 .000.000 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 270.000.000

3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200 .000 .000 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 70.000 .000 TOTAL 270 .000.000

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1501.03.07.021.2.013- Atividades da Secreta

ria de Estado da Admi

nistração. 270.000.000 270.000 .000 TOTAL * 270.000.000 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 100.000 .000 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 100.000 .000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 .000.000 TOTAL 100 .000.000 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1801.15.07.021.2.084- Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do Estado. 100.000 .000 100.000 .000 TOTAL 100.000 .000

l bs

GOVERNADORIA i

19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO 299.002.000 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 299.002 .000 4230.00 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA 299.002.000 TOTAL 299.002.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

1901.04.63.353.2.089- Comercialização de In sumos Agrícolas. 299.002.000 299.002.000 TOTAL 299.002.000

Art. 29.

- O valor do presente Crédito serã coberto com Recursos que trata o inciso II e III, do $ 19,Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA:

1000.00.00 RECEITA CORRENTE 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 IMPOSTO 1112.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1112.03.00 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 284.000.000 1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CRICULAÇÃO DE

MERCADORIA 1113.02.00 IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIR

CULAÇÃO DE MERCADORIAS 3.319.000.000 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.01.04 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO

NAS FONTES 2.200 .000.000 1721.01.30 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.210.000.000

2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL

2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

, Am j

(

2421.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2421.01.06 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERMUNICI PAIS E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CAR GAS 167.160.000

Art. 39.

- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentã rias, estabelecida pelo Decreto N9 2561 de 13 de dezembro de

1984, conforme discriminação:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

I TRIMESTRE 617.670.812 II TRIMESTRE 757.850.069 III TRIMESTRE 1.493.561.835 IV TRIMESTRE 4.620.074.284 TOTAL 7.489.157.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO I TRIMESTRE 4.290.002.499 II TRIMESTRE 6.215.733.693 III TRIMESTRE 17.279.000.914 IV TRIMESTRE 18.159.990.894 TOTAL 45.944.728.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 30.356.202.220 II TRIMESTRE 32.785.800.649 III TRIMESTRE 37.586.962.031 IV TRIMESTRE 77.878.095.946 TOTAL 178.607.060.846 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 24.809.767.753 II TRIMESTRE 30.422.887.680 III TRIMESTRE 87.217.813.567 IV TRIMESTRE 168.228.700.000 TOTAL 310.679.169.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 27.779.088.759 II TRIMESTRE 42.998.425.698 III TRIMESTRE h 59.190.521.603

II III IV

II III

II III Iv

II III IV

TRIMESTRE TOTAL