Decreto Estadual de Rondônia nº 2781, de 6 de novembro de 1985

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,Í '".-^ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA ^

DECRETO N9 2 781 DE Q6 de novembro DE 1 .985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Art. 49 da Lei N9 38 de 11 de dezembro de 1984,

D E RETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.114.910,000 ( SEIS BILHÕES, CENTO E CATORZE MILHÕES E NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS ) as seguintes Unidades Orçamenta rias: Tribunal de Justiça, Casa Civil, Secretaria de Estado da In dústria, Comércio, Ciência , Tecnologia e Encargos Gerais do Esta_ do5 observando as Classificações Institucionais Econômicas e Fun cional-Programãtica a seguir:

SUPLEMENTA:

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 49.910.000

03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 49.910.000

4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE

CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 49.910.000

TOTAL 49.910.000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

03.01.02.04.013.2.062

Manutanção do Tribu nal de Justiça. 49.910.000 49.910.000

TOTAL 49.910.000

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11.00 - GOVERNADORIA 4.800.000.000 11.01 - CASA CIVIL 4.800.000.000 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000.000

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1 .700.000.000

4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000.000

TOTAL 2.200.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

11.01.03.07.020.2.001

Coordenação da Políti ca Governamental. 1.900.000.000 300.000.000 2.200.000.000

TOTAL 2.200.000.000

3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000.000

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.450.000.000

TOTAL 2.600.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.01.03.07.023.2.003

Divulgação e Publici dade. 2.600.000.000 2.600.000.000

TOTAL 2.600.000.000

22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CO

MÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.240.000.000

22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CO

MÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 .240.000.000

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1 .100.000.000

4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000.000

TOTAL 1.240.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

22.01.11.07.021.2.131

Manutenção da Secreta ria de Estado da In

dústria, Comércio, Ci ene ia e Tecnologia. 1.100.000.000 140.000.000 1.240.000.000

TOTAL 1 .240.000.000

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GOVER DO ESTADO DE RONDÔNIA r ^

27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 25.000.000

27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DA FAZENDA 25.000.000

3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000.000

TOTAL 25.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

27.01.03.07.021.2.106

Despesas de Exerci cios anteriores. 25.000.000 25.000.000

TOTAL 25.000.000

REDUÇÃO: 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 49.910.000

03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 49.910.000

4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000.000

4192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.910.000

TOTAL 49.910.000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

03.01.02.04.013.2.062

Manutenção do Tribu nal de Justiça. 49.910.000 49.910.000

TOTAL 49.910.000

Art. 29.

-0 valor do presente Crédito será coberto com Recursos que trata o inciso II e III, do § 19, Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 - Receitas Correntes

1700.00.00 - Transferências Correntes 1720.00.00 - Transferencias Intergovernamentais 1721.00.00 - Transferências da União 1721.01.00 - Participação na Receita da União 1721.01.04 - Transferências do Imposto sobre a Renda

Retido nas Fontes 6.065.000.000 TOTAL 6.065.000.000

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Art. 39.

- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecida pelo Decreto N9 2561 de 13 de dezembro de 1984, conforme discriminação:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I TRIMESTRE 4.290.002.499

II TRIMESTRE 6.215.733.693

III TRIMESTRE 17.279.000.914

IV TRIMESTRE 18.224.990.894

TOTAL 46.009.728.000

I TRIMESTRE 1.906.354.125

II TRIMESTRE 1 .683.823.499

III TRIMESTRE 5.479.228.876

IV TRIMESTRE 8.987.118.500

TOTAL 18.056.525.000

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA I TRIMESTRE 985.953.384

II TRIMESTRE 1 .591.048.774

III TRIMESTRE 5.183.457.359

IV TRIMESTRE 5.038.729.483

TOTAL 12.799.189.000

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

I TRIMESTRE 13.111.760.563

II TRIMESTRE 17.927.785.658

III TRIMESTRE 45.124.014.872

IV TRIMESTRE 68.641.339.907

TOTAL 144.804.901.000

V. J

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Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GOVERNADOR r

JQSK LAJSERDA DE MELO

S v u; ARIO DE E3TAD0 DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

I

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