Decreto Estadual de Rondônia nº 27788, de 3 de janeiro de 2023

05/01/2023 08:25 SEI/ABC - 0034176344 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2 Disponibilização: 04/01/2023 Publicação: 04/01/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.788, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.

Altera cargos de Direção Superior afetos a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os Cargos de Direção Superior - CDS, afetos à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", ficam alterados conforme exposto no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1° de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT Cargo Quant. Símbolo Superintendente Estadual de Patrimônio e

1 CDS-16 Regularização Fundiária Diretor Executivo 1 CDS-11 Controlador Interno 1 CDS-08 Coordenador Administrativo Financeiro 1 CDS-08 Coordenador de Regularização Fundiária 1 CDS-08 Coordenador de Patrimônio Imobiliário 1 CDS-08 Coordenador de Patrimônio Mobiliário 1 CDS-08 Gerente de Contabilidade 1 CDS-08 Gerente de Diárias e Suprimentos de Fundos 1 CDS-07 Gerente de Regularização Fundiária Urbana 1 CDS-06 Gerente de Regularização Fundiária Rural 1 CDS-06 Gerente de Convênios 1 CDS-07 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34647870&in... 1/2

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Chefe de Núcleo de Informática 1 CDS-06 Chefe do Núcleo do Recursos Humanos 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Transportes 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Patrimônio e

1 CDS-05 Almoxarifado Chefe de Núcleo de Georreferenciamento 1 CDS-07 Chefe de Núcleo de Serviço Social 1 CDS-06 Chefe do Núcleo de Engenharia 1 CDS-06 Assessor IX 1 CDS-09 Assessor VIII 2 CDS-08 Assessor VI 6 CDS-06 Assessor V 14 CDS-05 Assessor IV 3 CDS-04 Assessor III 5 CDS-03 TOTAL 51

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/01/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034176344 e o código CRC B1B36A68.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0064.068495/2022-43 SEI nº 0034176344

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